Aviso de Privacidade — AgroXpert Web

Versão 2 — 10/10/2026

Este aviso explica, em linguagem simples, como o AgroXpert Web trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1. Quem somos

O AgroXpert Web é um sistema para escritórios de projetos agropecuários, mantido por L M DA PENHA RIBEIRO LTDA (nome fantasia PROJETAGRO), CNPJ 30.983.941/0001-53, Av. Mestre Falcão, 423, Centro, Novo Horizonte do Norte-MT ("AgroXpert").

• Os dados dos clientes de cada escritório pertencem ao escritório. O escritório é o controlador desses dados: decide o que cadastrar e para quê. A AgroXpert é a operadora: guarda e processa os dados só para o escritório usar o sistema.
• Os dados de quem usa o sistema (nome, e-mail, acessos) são tratados pela AgroXpert como controladora, para dar acesso seguro.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Marcello — privacidade@agroresolve.com.

2. Que dados tratamos e para quê

• Dados dos clientes do escritório:
  • identificação (nome, CPF/CNPJ, RG, nascimento, filiação, estado civil, cônjuge), endereço e contatos;
  • imóveis, bens e produção;
  • documentos anexados;
  • informações de projetos, crédito rural, CAR e serviços de cartório.

  Para quê: elaborar os trabalhos que o cliente contratou com o escritório e cumprir exigências de bancos e órgãos públicos.

• Dados de quem usa o sistema:
  • nome, e-mail, cargo, foto (se a pessoa quiser), segundo fator de autenticação (MFA);
  • registro de acessos e ações (auditoria).

  Para quê: dar acesso seguro, provar quem fez o quê e recuperar informação apagada por engano.

• Segurança:
  • registro de tentativas de entrada que falharam: o e-mail fica guardado de forma ilegível (hash), junto com o endereço IP e a hora;
  • verificação contra robôs (captcha) na tela de entrada.

3. Bases legais

Tratamos os dados para:

• executar o contrato do cliente com o escritório e do escritório com a AgroXpert;
• cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, exigências do crédito rural e do CAR);
• exercer direitos (guardar provas);
• legítimo interesse na segurança do sistema.

4. Com quem compartilhamos

Só com quem é necessário para o sistema funcionar ou para o trabalho contratado:

• Hospedagem do banco e dos arquivos: Supabase, com servidores no Brasil, em São Paulo.
• Cópias de segurança e exportação: Backblaze, nos EUA, sempre criptografadas: só a AgroXpert tem a senha. GitHub, nos EUA, monta as cópias numa máquina temporária que é apagada no fim.
• Site, e-mail e captcha: Netlify, Resend e Cloudflare.
• Órgãos e bases públicas:
  • IBAMA e ICMBio recebem o CPF/CNPJ consultado, para conferir embargos;
  • SEMA-MT, INCRA, INPE, IBGE, SICAR, Embrapa e NASA POWER recebem só as coordenadas da área;
  • OSRM recebe a rota até o imóvel;
  • ViaCEP recebe o CEP.

Alguns desses serviços ficam fora do Brasil. Nesses casos, usamos criptografia e enviamos o mínimo necessário. A AgroXpert não vende dados e não os usa para propaganda.

5. Por quanto tempo guardamos

• Trabalhos finalizados e seus documentos: 15 anos, por causa do prazo das operações. Depois são apagados.
• Arquivo apagado: fica 90 dias na lixeira, depois é apagado de vez.
• Auditoria: guardada por 15 anos.
• Cópias de segurança: vencem em até 12 meses.
• Tentativas de entrada que falharam: 90 dias.
• Se o escritório deixa o sistema: fica 30 dias só para consulta e exportação e 90 dias bloqueado; depois tudo é apagado.

6. Seus direitos

O titular dos dados pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso;
• correção;
• anonimização ou eliminação do que for desnecessário;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamento;
• revisão de consentimento, quando houver.

Como pedir:

• Cliente de um escritório: fale primeiro com o escritório, que é o controlador dos seus dados.
• Sem retorno do escritório, ou para assunto da plataforma: escreva para privacidade@agroresolve.com.

Respondemos em até 15 dias. Quando um dado precisar ser mantido por obrigação legal ou por estar em um trabalho já feito, explicamos o motivo e mantemos só o mínimo necessário.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

• verificação em duas etapas (MFA) para administradores;
• separação dos dados de cada escritório no banco;
• CPF mascarado nas listas;
• auditoria que não pode ser alterada;
• cópias criptografadas fora do provedor principal, com teste de restauração;
• captcha na entrada;
• alertas de tentativas suspeitas.

Se houver um incidente com risco relevante para os titulares, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo legal.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema não usa cookies de propaganda. O navegador guarda só o necessário para a sessão e preferências, como o tema claro ou escuro e o último escritório usado.

9. Mudanças neste aviso

Quando este aviso mudar, publicamos uma nova versão, e o sistema pede que você leia e aceite de novo.